Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou na tarde desta quarta-feira, 15, um processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O parlamentar será processado por ter discutido com a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) e por ter classificado de "promiscuidade" a possibilidade de um filho seu ter relacionamento com uma mulher negra em entrevista ao programa de TV CQC.
Pelo novo código do Conselho, o relator, Sérgio Brito (PSC-BA), deverá apresentar um relatório preliminar dizendo se aceita ou não a representação. Esse relatório vai a voto no plenário. Brito já adiantou que dará um parecer favorável à abertura do processo e marcou o dia 29 de junho para que seja realizada essa fase. "Não posso dar pela inépcia porque é uma representação de um partido, então abrir processo eu vou."
Se o Conselho aprovar o relatório preliminar, Bolsonaro terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa. Brito, então, terá 40 dias úteis para conduzir a instrução do processo e 10 dias úteis para escrever seu relatório final.
O relator não quis dizer se pretende usar no seu trabalho as penas alternativas que agora podem ser aplicadas pelo Conselho, como advertências e suspensões. Brito afirmou que não pode se posicionar sobre o mérito do caso antes de realizar a instrução
Deputado é contra o Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a discriminação aos homossexuais
Pelo novo código do Conselho, o relator, Sérgio Brito (PSC-BA), deverá apresentar um relatório preliminar dizendo se aceita ou não a representação. Esse relatório vai a voto no plenário. Brito já adiantou que dará um parecer favorável à abertura do processo e marcou o dia 29 de junho para que seja realizada essa fase. "Não posso dar pela inépcia porque é uma representação de um partido, então abrir processo eu vou."
Se o Conselho aprovar o relatório preliminar, Bolsonaro terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa. Brito, então, terá 40 dias úteis para conduzir a instrução do processo e 10 dias úteis para escrever seu relatório final.
O relator não quis dizer se pretende usar no seu trabalho as penas alternativas que agora podem ser aplicadas pelo Conselho, como advertências e suspensões. Brito afirmou que não pode se posicionar sobre o mérito do caso antes de realizar a instrução
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