Conselho de Ética aprova recomendação de cassação de Jaqueline Roriz

BRASÍLIA - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por 11 votos a 3 a recomendação do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) para que seja cassado o mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). A decisão ainda precisa ser aprovada pela maioria dos deputados no plenário da Câmara, em votação secreta.
VÍDEO : Jaqueline Roriz recebe propinaINFOGRÁFICO : Relembre o escândalo do mensalão do DEM
Os advogados da deputada disseram que vão recorrer ao plenário da Câmara e à Justiça para impedir a cassação. Os deputados Wladmir Costa (PMDB-PA) e Mauro Lopes (PMDB-MG) também disseram que vão recorrer por não terem tido direito de vista do processo, mas o presidente da Comissão, José Carlos Araújo (PDT-BA) não permitiu, sob o argumento de que o pedido foi feito fora do prazo regimental.
A questão provocou um debate acirrado na comissão, mas Araújo manteve a decisão de votar e colheu os votos. A briga regimental teve como pano de fundo a preocupação de muitos deputados com a abertura de precedente de julgar deputados por fatos e denúncias do passado.
- Isso abre um precendente perigoso. Daqui para frente, qualquer um poderá ser cassado por crime que cometeu antes de assumir (o mandato) - afirmou Mauro Lopes.
Além dos dois peemedebistas, o terceiro voto contra Sampaio foi do deputado Vilson Covatti (PP-RS).
A expectativa do líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), partido que entrou com a representação contra Jaqueline, era a de uma votação mais apertada. Para ele, a contundência do voto de quase três horas relator Sampaio e a decisão de votar, conjuntamente a legitimidade do Conselho para julgar parlamentares por atos cometidos antes do mandato e o denúncia contra a deputada, ajudaram na aprovação.
- Criou-se um clima psico-político e deu-se um resultado supreendente. Até deputados que anunciavam a intenção de votar contra o relator, mudaram o voto - disse Chico Alencar.
O deputado Abelardo Camarinho (PSB-SP) foi um dos que se posicionou abertamente contra a legitimidade do Conselho para julgar fatos passados, mas votou a favor da cassação do mandato da deputada.
No relatório, Sampaio argumentou que Jaqueline recebeu recursos ilícitos e tinha conhecimento de que eram recursos ilícitos, obtidos por Durval Barbosa junto a empresas que tinham negócios com o governo do DF.
Antes de anunciar o voto a favor da cassação, o relator defendeu a legitimidade do Conselho de Ética para julgar Jaqueline Roriz, apesar de o fato do qual ela é acusada ter ocorrido em 2006. Segundo Sampaio, o fato só veio à tona em março deste ano, quando a deputada já estava no exercício deste mandato. Ele enfatizou que o ato atentatório ao decoro provocou repercussão negativa na imagem do Parlamento nesta legislatura. A defesa de Jaqueline Roriz sustentou que o Conselho não tem legitimidade para julgar o caso, ocorrido antes de a deputada assumir o atual mandato.